Tipologia do Incentivo

Incentivo Fiscais

Com vista à promoção da melhoria das condições de vida, da competitividade e do investimento, as famílias e as empresas podem beneficiar de incentivos fiscais locais. Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem conceder às empresas e às famílias isenções totais ou parciais, relativamente aos impostos, taxas e licenças municipais, previstos na lei que constituem sua receita.

Apoios às Empresas

Com o intuito de atrair dinamismo empresarial, os municípios estabelecem condições mais favoráveis para facilitar a fixação de empresas, através da concessão de benefícios em variadas modalidades de apoio às empresas.

Apoios às Famílias

Para além dos incentivos fiscais, os municípios criam iniciativas, concedendo medidas de apoio às famílias, nomeadamente no que respeita à habitação e educação, entre outros, visando a melhoria das condições de vida, minimizar a migração de residentes e sobretudo fixar novos residentes no município.